Última atualização: 21 de Maio de 2021

Termos 
de Uso

Bem-vindo à Plataforma Taboom, a mais nova plataforma de transmissão ao vivo (live streaming) que permite a interação em tempo real entre Usuários Espectadores e Produtores de Conteúdo.

A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade, são absolutamente indispensáveis à inscrição e participação na Plataforma TABOOM.

Você pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você se inscrever ou participar da Plataforma Taboom.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso ou Política de Privacidade, antes de se inscrever ou participar da Plataforma TABOOM, entre em contato.

Caso não concorde com todos estes termos, você não deverá se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma TABOOM.

1. Apresentações

1.1 Quem Somos Nós somos a TABOOM LTDA, empresa com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 300, Bela Vista, 10º andar, São Paulo/SP, CEP 01.318-903 e inscrita no CNPJ nº 40.008.451/0001-90 (Neste documento, estaremos sempre identificados como “Nós”, “Nossos” ou “TABOOM LTDA”).

1.2 O que é a Plataforma TABOOM? A Plataforma TABOOM é um conjunto de tecnologias disponibilizadas pela TABOOM LTDA, tais como websites (“Sites TABOOM”), aplicativos (“Aplicativos TABOOM”) e qualquer outra solução digital que a TABOOM venha a desenvolver e/ou disponibilizar ao público (conjuntamente, os Sites TABOOM, os Aplicativos TABOOM e quaisquer outras tecnologias da TABOOM LTDA serão denominados apenas “Plataforma TABOOM”)

1.3 Qual a finalidade da Plataforma TABOOM? A Plataforma TABOOM é uma plataforma tecnológica tem o objetivo de (a) disponibilizar um espaço onde Produtores de Conteúdo possam criar e disponibilizar seu conteúdo a Usuários Espectadores (observados os limites da Lei e destes Termos de Uso) e os Usuários Espectadores também possam interagir livremente (observados os limites da Lei e desses Termos de Uso), em tempo real, com os Produtores de Conteúdo; (b) permitir a oferta, pelos Produtores de Conteúdo, e a aquisição, pelos Usuários Espectadores, de bens ou serviços, físicos ou digitais (veja mais no capítulo 4. COMPRAS NA PLATAFORMA TABOOM) e, ainda, (c) permitir a inserção de publicidade por parte de anunciantes interessados (“Anunciantes”) no contexto da transmissão dos Conteúdos, conforme condições adiante estabelecidas.

1.4 Quem pode utilizar a Plataforma TABOOM? A Plataforma TABOOM é destinada exclusivamente para pessoas naturais (físicas), maiores de 18 (dezoito) anos completos. Caso você ainda não tenha essa idade, infelizmente você não poderá se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma TABOOM (“Usuário TABOOM”). 

1.5 Existem tipos diferentes de Usuário TABOOM?  Sim, o Usuário TABOOM pode ser um Produtor de Conteúdo ou um Usuário Espectador, dependendo de sua interação junto à Plataforma TABOOM e do regular aceite aos Termos de Uso específico. 

1.5.1 Qual a diferença entre o Produtor de Conteúdo e o Usuário Espectador? 
O Produtor de Conteúdo é o indivíduo que se cadastrou na Plataforma Taboom como Usuário Espectador, aderiu a este Termos de Uso – Produtor de Conteúdo e foi devidamente autorizado a criar e/ou transmitir Conteúdos, enquanto os Usuários Espectadores são aqueles que acessaram e se cadastraram junto à Plataforma Taboom, aderindo aos Termos de Uso – Usuário Espectador, ficando autorizados a acompanhar, assistir e interagir com os Conteúdos e Produtores de Conteúdo.

1.5.2 Este documento é direcionado exclusivamente para os Usuários Produtores de Conteúdo,
que estarão aqui sempre identificados como “Você”, “Seu” e/ou “Produtor(es) de Conteúdo”.

1.6 Qual a relação da Taboom LTDA com os Produtores de Conteúdo? Para que seja possível que Você utilize a Plataforma Taboom como Produtor de Conteúdo, existem algumas relações jurídicas entre Nós e Você, que explicamos abaixo:

1.6.1 Licenciamento de Software: Nós concedemos uma licença gratuita, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável e revogável a qualquer momento, de acordo com o perfil de interação que Você terá com a Plataforma Taboom.
1.6.2 Serviços de Streaming: Nós prestaremos a Você, gratuitamente, os serviços de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet (“Serviços de Streaming”). Veja mais no item 5.2, “Condições do Streaming”.
1.6.3 Patrocínio: Nós poderemos patrocinar o Seu Conteúdo, ou seja, poderemos realizar a transferência de recursos financeiros (“Patrocínio”), que Você poderá utilizar para financiar custos próprios ou viabilizar a produção do seu Conteúdo, enquanto Nós teremos o direito de divulgar marcas, nomes e demais sinais distintivos, Nossos e/ou de Nossos Anunciantes, em associação ao seu Conteúdo, bem como poderemos Nos relacionar com o Seu público. Veja mais no item 5.3, “Condições do Patrocínio”.
1.6.4 Disponibilização de Anúncios. Poderemos ofertar espaços para inserção de material publicitário, para que para que terceiros interessados (“Anunciantes”) possam anunciar suas marcas, produtos e/ou serviços (“Anúncios”) durante a transmissão dos Conteúdos.

1.7 O que é considerado “Conteúdo”? É considerando Conteúdo qualquer documento, material, dado, performance, interpretação ou informação disponibilizada pelo Produtor de Conteúdo na Plataforma Taboom, observado o disposto neste Termos de Uso. 

1.7.1 Nós não temos qualquer poder de decisão, controle ou fiscalização dos Conteúdos criados pelos Produtores de Conteúdo, não tendo, ainda, qualquer responsabilidade relativa às informações, ideias, dados, imagens e/ou quaisquer outras referências contidas nesses Conteúdos, sendo isentos, ainda, de responsabilidade pelos produtos e/ou serviços que os Produtores de Conteúdo venham a comercializar na e/ou através da Plataforma Taboom ou que sejam veiculados nos Anúncios dos Anunciantes.
1.7.2 Sendo assim, Você é livre para estabelecer o teor do Conteúdo que pretende transmitir, bem como as condições para a oferta e comercialização dos produtos e/ou serviços, observada a legislação aplicável.
1.7.3 Você reconhece expressamente que Você é o único responsável por todas as informações que inserir na Plataforma Taboom, incluindo mas não se limitando a, todas as questões relativas aos bens, produtos e serviços comercializados na Plataforma Taboom, tais como preço, quantidade, qualidade, prazos, condições de pagamento, incluído, porém não se limitando a, existência de qualquer defeito, vício de qualidade ou quantidade, seja ela de fácil constatação ou oculto, sendo exclusivo responsável pela garantia, clareza e veracidade das informações e dados sobre produtos inseridos em sua plataforma, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações relacionadas às transações efetuadas.
1.7.4 Sem prejuízo das condições acima, ao aderir ao presente Termos de Uso – Produtor de Conteúdo, Você declara estar plenamente ciente e de acordo de que é exclusivo responsável por todos os direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de imagem envolvidos nos Conteúdos por Você divulgado, assumindo de forma exclusiva integral responsabilidade, perante a Taboom LTDA, Plataforma Taboom e/ou eventuais Terceiros, observado, ainda, o disposto no item 9 deste Termos de Uso.
1.7.5 A Taboom LTDA não valida, pré-aprova ou de qualquer forma endossa qualquer conteúdo, produto ou serviços disponibilizado ou oferecido pelos produtores de conteúdo.

1.8 Consigo ganhar dinheiro criando Conteúdo na Plataforma Taboom? Sim! A Taboom LTDA tem interesse em apoiar a criação de conteúdos relevantes e que gerem engajamento com os Usuários Espectadores, que poderão te enviar Cafezinhos, o que poderá permitir que você acumule Booms. Para que você possa ser remunerado, você deverá resgatar seus Booms. Veja mais no item 5.3, “Condições do Patrocínio”.

1.9 Qual o custo para utilizar a Plataforma Taboom? Nós não cobraremos qualquer valor do Produtor de Conteúdo para acessar e/ou disponibilizar seu Conteúdo na Plataforma Taboom. Caso essa condição seja alterada, não se preocupe, nós te avisaremos com antecedência.

2. Inscrições e Participação

1. Como se cadastrar na Plataforma Taboom? Para poder se cadastrar, acessar e utilizar a Plataforma Taboom, é necessário que Você baixe o Aplicativo Taboom na loja oficial do seu smartphone (sujeito a disponibilidade de sistemas operacionais e aparelhos) e siga com as instruções exibidas na página de cadastro. ATENÇÃO, PARA SE TORNAR UM PRODUTOR DE CONTEÚDO, VOCÊ DEVERÁ SER UM USUÁRIO ESPECTADOR PRIMEIRO!

2. Ainda não sou um Usuário Espectador. Como primeiro passo, Você deverá realizar seu cadastro como Usuário Espectador, acessando AQUI, considerando as etapas abaixo relacionadas.
Para a realização do seu cadastro, alguns dados relativos a você, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, como, por exemplo (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) estado e cidade; (iv) telefone; (v) data de nascimento.Após a inserção das informações, clicar “LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA TABOOM – USUÁRIO ESPECTADOR” e clicar em “Entrar na Taboom!”, você receberá um e-mail de validação e confirmação do seu cadastro.

3. Já sou um Usuário Espectador. Finalizado seu processo de inscrição como Usuário Espectador, Você poderá interagir na Plataforma Taboom como Produtor de Conteúdo. Para isso, Você deverá ler, concordar e aderir a este Termos de Uso – Produtor de Conteúdo e ter sua solicitação de cadastro devidamente autorizada para a criação e/ou transmissão de Conteúdos.

3.1 Por enquanto, a participação como Produtor de Conteúdo pode não estar disponível a todos. Por esse motivo, após a adesão a estes Termos de Uso, poderemos realizar uma validação e aprovação prévia para permitir sua participação na Plataforma Taboom como Produtor de Conteúdo. Você será avisado sobre essa autorização através de seu e-mail de cadastro, fique atento! Em caso de dúvidas, você poderá obter maiores esclarecimentos através dos nossos Canais de Contato.

4. A eventual falta de apresentação de informações indicadas como obrigatórias na página de cadastro ou a sua inclusão de forma incorreta poderá impossibilitar a sua inscrição e, consequentemente, sua participação na Plataforma Taboom.

5. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que nos fornecer no cadastro, sob pena de responder nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados à Taboom LTDA e/ou a terceiros.

6. A Sua conta na Plataforma Taboom é pessoal e intransferível e Você deve ser responsabilizar por manter a confidencialidade de seus dados cadastrais e de acesso, especialmente login e senha.

7. Você deve fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas para a realização do cadastro, sob pena de responder legalmente por qualquer incorreção ou falsidade nas declarações. Nós não poderemos ser responsabilizados caso Você sofra qualquer perda ou dano em razão da incorreção de seus dados.

8. Nós poderemos (mas não estamos obrigados), a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios das informações que Você apresentar e, caso verifique que as elas não estejam corretas, estejam incompletas ou não sejam verdadeiras, poderemos atualizá-las, corrigi-las ou até mesmo encerrar a sua conta, sem que nada seja devido a Você.

9. Para acessar e utilizar as funcionalidades na Plataforma Taboom Você deverá criar uma conta conosco (“Conta Taboom”). Se você solicitar a criação de uma Conta Taboom, um nome de usuário e uma senha podem ser: (i) determinados e emitidos para Você por nós; ou (ii) fornecido por Você e aceito por nós a nosso critério exclusivo e absoluto em relação ao uso dos da Plataforma Taboom. Nós nos reservamos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário selecionado por Você se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é impróprio, obsceno ou de outra forma questionável. Podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, solicitar que você atualize seus dados pessoais ou imediatamente invalidar o nome de usuário e / ou senha sem fornecer qualquer motivo ou aviso prévio e não seremos responsáveis por quaisquer perdas sofridas ou causadas por Você ou decorrente de ou em conexão com ou por causa de tal pedido ou invalidação. Você concorda em alterar sua senha de tempos em tempos e manter o nome de usuário e senha confidenciais e será responsável pela segurança de sua conta e responsável por qualquer divulgação ou uso (seja esse uso autorizado ou não) do nome de usuário e / ou senha. Você deve nos notificar imediatamente se tiver conhecimento ou tiver motivos para suspeitar que a confidencialidade do nome de usuário e / ou senha foi comprometida ou se houve qualquer uso não autorizado do nome de usuário e / ou senha ou se seus dados pessoais precisam ser atualizados.

10. Como acessar a Plataforma Taboom? Para acessar a Plataforma Taboom, Você deverá utilizar um equipamento próprio adequado (como um smartphone, tablet, ou qualquer outro compatível com a Plataforma Taboom) com conexão à Internet. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware e pela conexão de dados necessários para acessar a Plataforma Taboom. Caso você tenha qualquer dúvida na utilização da Plataforma Taboom, Nós faremos o possível para te auxiliar, porém não nos responsabilizaremos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

3. Interações

O que são os Cafezinhos? Os Cafezinhos são presentes animados que que Você poderá receber de um Usuário Espectador, e que são adquiridos (pelo Usuário Espectador) na Plataforma Taboom através de Moedas (unidades virtuais pessoais e sem valor pecuniário e, portanto, não conversíveis em dinheiro). Esses Cafezinhos se convertem em Booms, que os Produtores de Conteúdo podem acumular em suas carteiras de Produtores de Conteúdo, converter em dinheiro e sacar.

1. O que são Booms? Booms são as unidades de valor que os Produtores de Conteúdo poderão acumular em razão do recebimento de Cafezinhos presenteados pelos Usuários Espectadores (no futuro também será possível receber Booms em razão da aquisição, pelo Usuário Espectador, de ingressos para shows exclusivos, assinaturas e votos em enquetes premium). Cada Cafezinho, ingresso, assinatura e voto premium é convertido em um número específico de Booms, dependendo de seu valor. Booms podem ser convertidos em dinheiro. Booms não são conversíveis em Moedas nem podem ser utilizados para a compra de Cafezinhos. Os Booms não possuem valor único e/ou diretamente relacionado a qualquer moeda corrente, tendo seu valor estabelecido única e exclusivamente pela Taboom LTDA, a seu exclusivo critério (“Valor de Conversão”).

2. Como receber Booms? Um Produtor de Conteúdo apenas recebe Booms se um Usuário Espectador lhe der Cafezinhos. Para dar Cafezinhos, os Usuários Espectadores deverão adquirir Moedas que poderão, conforme critério e liberalidade dos Usuários Espectadores, ser convertidos em Cafezinhos. Os Cafezinhos serão enviados por um Usuário Espectador a Você. No momento de seu recebimento, os Cafezinhos serão convertidos, conforme Valor de Conversão estabelecido pela Taboom LTDA, e exibidos em sua Conta de Usuário como Booms, já descontados os valores pelos serviços prestados a Você pela Taboom LTDA.

  1. Ao receber Booms, Você declara estar ciente que não receberá qualquer bem físico ou mesmo que Você não receberá ou possuirá qualquer dos itens virtuais enviados pelos Usuário Espectador. Esteja ciente que os Cafezinhos Virtuais são apenas manifestações digitais oriundas da utilização da Plataforma Taboom, não representando quaisquer bens tangíveis ou comerciáveis.
  1. Você poderá resgatar os Booms, convertendo-os em moeda corrente, mediante solicitação direta na Plataforma Taboom e observado o Valor de Conversão no momento da solicitação e conforme disponibilidade exibida na Plataforma.
  1. O pagamento dos valores, pela Taboom LTDA a Você, em razão do resgate dos Booms se dará a título de Patrocínio. Veja mais no item 5.3, “Condições do Patrocínio”.
  1. Ao aderir ao presente Termos de Uso – Produtor de Conteúdo, você declara estar plenamente ciente e de acordo com as condições aqui fixadas, expressa e irrevogavelmente autorizando a operação de desconto e transferência indicada no item anterior para fins de quitação do valor por Você devido à título de utilização da Plataforma Taboom.

 

4. Vendas Na Plataforma Taboom

1. A comercialização de produtos na Plataforma Taboom poderá acontecer em dois formatos distintos: (i) através dos Anúncios dos Anunciantes, veiculados durante os Conteúdos; e, (ii) através de ofertas de produtos e/ou serviços próprios, realizadas por Você, Produtor de Conteúdo, durante a transmissão dos seus Conteúdos (“Ofertas”).

  1. Para facilitar a compreensão, nestes Termos de Uso – Produto de Conteúdo, sempre que nos referirmos (i) às vendas de produtos e serviços de Anunciantes, indicaremos a operação como “Vendas em Anúncios”; e, (ii) quando nos referirmos às vendas de seus produtos e serviços, realizadas nas Ofertas por você disponibilizada em seu conteúdo, indicaremos a operação como “Vendas em Ofertas”.

2. Em alguns casos determinados, Você poderá comercializar bens ou serviços, físicos ou digitais, através da Plataforma Taboom. Nesses casos, Você será um vendedor, o Usuário Espectador será um comprador e a Plataforma Taboom será apenas um intermediador das ofertas realizadas por Você e de modo que seja possível que o Usuário Espectador, a seu livre e exclusivo critério, aceite ou não adquirir o bem ou serviço, considerando, ainda, os termos e condições de uso dos produtos ou serviços. Assim, toda e qualquer relação em razão da aceitação da realização da aquisição de um bem ou contratação de um serviço deverá ser formalizada diretamente entre Você e o Usuário Espectador.

  1. Excepcionalmente, visando proporcionar a uma melhor experiência a todos os envolvidos, poderemos (mas não teremos a obrigação de) intermediar a solução de eventuais disputas entre Você e o Usuário Espectador.

3. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada pela própria Taboom LTDA, em nenhum momento poderemos ser responsabilizados por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer falha ou vício nos produtos ou serviços comercializados por Você através da Plataforma Taboom, haja vista que a Taboom LTDA atua como mera provedora de aplicação, em conformidade à disposição do art. 19 do Marco Civil da Internet.

  1. Você reconhece expressamente que Você é o único responsável por todas as informações que ele inserir na Plataforma Taboom, incluindo mas não se limitando a, por todas questões relativas aos bens e serviços por ele comercializados na Plataforma Taboom tais como preço, quantidade, qualidade, prazos, condições de pagamento, incluído, porém não se limitando a, existência de qualquer defeito, vício de qualidade ou quantidade, seja ela de fácil constatação ou oculto, sendo exclusivo responsável pela garantia, clareza e veracidade das informações e dados sobre Produtos inseridos em sua plataforma, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações relacionadas às transações efetuadas.

4. O pagamento pelos bens adquiridos ou serviços contratados deverá ser feito de acordo com as formas de pagamento disponibilizados na Plataforma Taboom.

  1. Com o intuito de facilitar a aquisição de bens ou contratação de serviços, a Taboom LTDA conta com parceiros integrados na Plataforma Taboom que atuam como intermediadores das operações de pagamento entre Você e os Produtores de Conteúdo tais como, mas não se limitando a, meios de pagamento (“Parceiro de Pagamento”). A utilização dos serviços dos Parceiro de Pagamento está sujeita a cobranças próprias e a termos e condições específicas estabelecidos por este. Você deverá confirmar diretamente com o Parceiro de Pagamento os termos e condições específicos relativos a seus serviços, sendo de sua inteira responsabilidade a respectiva leitura, aceitação e adesão.

5. Transmissões Gratuitas. Você poderá disponibilizar acesso a suas transmissões ao vivo de forma gratuita (no todo ou em parte). Essa disponibilidade está sujeita às limitações da Plataforma Taboom e àquelas que você parametrizar como, por exemplo, restrições sobre o número de conteúdo gratuito por conta, o período no qual você poderá passar a exigir o pagamento para o Usuário Espectador continuar a assistir o conteúdo.

6. Transmissões Pagas. Você poderá, conforme disponibilidade e limitações da Plataforma Taboom, realizar transmissões que dependam que os Usuários Espectadores (i) contratem uma assinatura periódica (por exemplo, mensal, trimestral ou anual) (“Assinatura”) e/ou (ii) realizem a compra de ingressos para acesso ao conteúdo específico solicitado sob demanda ao vivo;  

7. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude das operações realizadas, pagamentos ou recebimentos através da Plataforma Taboom ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem assunção de qualquer solidariedade, subsidiariedade ou corresponsabilidade e nem direito a reembolso.


5. Condições Dos Serviços

1. Sem prejuízo das demais disposições legais e destes Termos de Uso, os serviços prestados por meio da Plataforma Taboom estão sujeitos às disposições desta Seção.

2. Condições do Streaming. Para fins de viabilizar o acesso ao Seu Conteúdo pelos Usuários Espectadores, a Taboom LTDA prestará a você, a título gratuito, os Serviços de Streaming, entendidos como “serviços disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. 

3. Condições do Patrocínio. Em razão (a) da criação e disponibilização, por Você, de Seu Conteúdo na Plataforma Taboom; (b) autorização de uso de sua imagem e som de voz; (c) promoção das marcas da Taboom LTDA de forma relacionada ao seu Conteúdo; e/ou (d) a inserção de publicidade por parte dos Anunciantes no contexto da transmissão dos Conteúdos, a Taboom transferirá valores a Você  (neste documento, esses valores serão chamados simplesmente de “Patrocínio”).

  1. Para receber os valores referentes ao Patrocínio, você deverá solicitar o resgate dos Booms na Plataforma. Quando solicitado o resgate, você poderá visualizar o Valor de Conversão naquele momento, bem como você terá que inserir as informações necessárias para a entrega do Patrocínio (por exemplo, dados bancários para crédito em conta corrente ou conta digital, conforme parceiros e tecnologias indicados como disponíveis na Plataforma). cada opção de resgate poderá estar sujeita a prazos e condições específicas. por isso, fique atento às informações disponibilizadas na plataforma antes de finalizar sua solicitação de conversão dos booms.
  1. ATENÇÃO! Considerando as peculiaridades e natureza da operação, a solicitação de conversão e resgate dos Booms é irrevogável e irretratável e não poderá ser desfeita. Dessa forma, após você confirmar a solicitação, o processo de transferência do Patrocínio não poderá ser cancelado. Da mesma forma, não será possível devolver os valores referentes ao Patrocínio entregue em troca de Booms.

6. Canais De Contato 

1. Caso você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco enviando um e-mail para suporte@taboom.com.

2. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por meio das facilidades de comunicação existentes dentro das Plataforma Taboom.

7. Nossas Obrigações 

1. Nós assumimos a obrigação de manter a Plataforma Taboom disponível a Você, tomando todas as medidas razoáveis para mantê-la estável, programando as interrupções planejadas para os períodos de menor tráfego de dados e uso. Haverá situações em que a Plataforma Taboom não estará disponível por fatores alheios à Nossa vontade ou controle (caso fortuito ou força maior como, de forma exemplificativa, ações de governo, desastres naturais, conflitos civis, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet), casos em que Nós não poderemos ser responsabilizados.

2. Nós não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos e prejuízos causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ao Seu perfil. Também não poderemos ser responsabilizados em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de arquivos, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Taboom.

8. Usos Permitidos Da Plataforma 

1. Você deve utilizar a Plataforma Taboom de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebida. Você não pode e não deve utilizar a Plataforma Taboom para:

  1. Promover ou incitar crimes. É estritamente proibida a publicação, disponibilização ou realização de qualquer interação através da Plataforma Taboom (ou a ela relacionada) que tenha como objetivo realizar qualquer forma de promoção ou incitação de qualquer tipo de crime, inclusive violência contra bens ou pessoas, incluindo violência física ou psicológica, estando sujeita às implicações legais. INCITAÇÃO A CRIMES TAMBÉM É UM CRIME (artigo 286 do Código Penal)
  2. Adquirir, divulgar, oferecer ou fornecer conteúdo sexual. É estritamente proibido realizar qualquer ato com intuito de adquirir, divulgar, oferecer, fornecer conteúdo de teor sexual, que inclui, sem limitação, relações sexuais, masturbação e nudez. Para fins desse item, também será considerada como irregular a ação do Usuário Espectador que, através de interações, explícita ou implicitamente (como por mensagens, ícones, caracteres ou qualquer outra forma) indique ter a intenção de adquirir ou fornecer essa forma de conteúdo. Poderão ser excetuados conteúdos que possam se enquadrar nessa categoria, desde que intencionalmente tenham caráter artístico e/ou educativo, observado os limites legais. Não será tolerado ou admitido, em qualquer circunstância, a exploração ou utilização de conteúdo sexual que envolva menores. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL (INCLUSIVE POR IMAGENS) É CRIME! (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente)
  3. Promover, defender, incitar ou divulgar suicídio ou automutilação. Não serão aceitas quaisquer condutas que tenham a intenção de promover, defender, instigar, divulgar ou de qualquer forma propagar ações me favor do suicídio ou mesmo de automutilação. Poderão ser excetuados conteúdos que tenham a intenção de prevenir essas ações. INDUZIR OU INSTIGAR ALGUÉM A SE SUICIDAR É CRIME! (artigo 122 do Código Penal)
  4. Violar direitos de terceiros. Não será permitida a prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública. Incluem-se a prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à Taboom, a terceiros, à Plataforma Taboom, a sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
  5. Promover ou incitar práticas ilegais. Não aceitaremos interações ou conteúdos com finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial; 
  6. Intolerância. A prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promovam o ódio, incitem a violência ou intolerância racial, política ou religiosa não serão aceitos e serão punidos com o rigor da Lei;
  7. Infringir a propriedade intelectual. Você não deve utilizar a Plataforma Taboom para copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo; remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma Taboom ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma Taboom;
  8. transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
  9. disponibilizar ou disseminar informações ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
  10. criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
  11. utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar Plataforma Taboom ou extrair informações de outras pessoas que utilizem Plataforma Taboom; 
  12. desrespeitar as Regras da Casa Taboom; ou
  13. utilizar Plataforma Taboom para a prática de atos que, de qualquer forma, violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros.

2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à Plataforma Taboom sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:

  1. Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 8.1;
  2. Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
  3. Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
  4. Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
  5. Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma Taboom;
  6. Quando as atividades desempenhadas pelo Usuário Taboom puderem sujeitar a Taboom LTDA a quaisquer riscos extraordinários; ou
  7. Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

3. Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso. 

9. Responsabilidades Das Partes

1. Embora tenhamos nos esforçado para assegurar que a Plataforma Taboom e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.

2. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada pela própria Taboom LTDA, em nenhum momento a Taboom LTDA poderá ser responsabilizada por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado por terceiros na Plataforma Taboom ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através da Plataforma Taboom, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido na Plataforma Taboom.

3. COMO EXPLICAMOS ANTERIORMENTE, NÓS SOMOS APENAS OS DESENVOLVEDORES DA PLATAFORMA TABOOM, QUE PERMITIRÁ QUE VOCÊ INTERAJA COM O CONTEÚDO DOS PRODUTORES DE CONTEÚDO. ASSIM, A TABOOM NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO POR UM PRODUTOR DE CONTEÚDO A VOCÊ, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO.

4. Você é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer da Plataforma Taboom e pelas informações que nos fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas

5. A Plataforma Taboom poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Nestes casos, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer Plataforma Taboom tão logo seja possível.  

  1. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma Taboom (hacker, vírus etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

6. A Plataforma Taboom é fornecida na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. 

7. Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir da Plataforma Taboom está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A eventual inclusão destes links na Plataforma Taboom não implica em nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir da Plataforma Taboom.

  1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
  1. Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.

8. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude das operações realizadas, pagamentos ou recebimentos através da Plataforma Taboom ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem assunção de qualquer solidariedade, subsidiariedade ou corresponsabilidade e nem direito a reembolso.


10. Direitos De Propriedade Intelectual

1. Observado o quanto disposto no item 9.1.1 abaixo, os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma Taboom são ou de titularidade da, ou licenciados à Taboom, sujeitos às normas de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

  1. Conteúdo de Terceiros. Quaisquer documentos, materiais, dados ou informações disponibilizados por quaisquer terceiros na Plataforma Taboom, incluindo os Produtores de Conteúdo, (“Conteúdo de Terceiros”) estão totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a utilização dos mesmos se darão por Sua conta e risco. Todos os direitos autorais e marcas comerciais relacionados aos Conteúdos de Terceiros são de propriedade dos respectivos titulares. A disponibilização de Conteúdo de Terceiros na Plataforma Taboom não implica em Nosso endosso ou anuência em relação a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais contidos no mesmo. Não representamos ou garantimos qualquer Conteúdo de Terceiros que Você venha a acessar a partir da Plataforma.

2. Você declara estar ciente que, sempre que realizar uma transmissão ao vivo, sua imagem, nome, nome de usuário, voz e performance (“Direitos de Imagem e de Autor”), conforme o caso, bem como eventuais materiais utilizados, em seus discursos, depoimentos, palestras e entrevistas captados durante a transmissão poderão ser visualizadas por todos os Usuários Espectadores que estiverem acompanhando a transmissão. Nesses casos, você concede uma autorização perpétua, em caráter irrevogável e irretratável, a título gratuito, para uso de seus Direitos de Imagem e de Autor pela Taboom LTDA, de modo a permitir a realização e continuidade da transmissão. 

  1. Você declara estar ciente que as transmissões em ambiente de internet, poderão ser visualizadas, baixadas, capturadas, republicadas ou mesmo alteradas, de qualquer forma e para quaisquer finalidades, por terceiros, sem qualquer ingerência da Taboom LTDA. Assim ocorrendo, nós não poderemos ser responsabilizados por tais utilizações ocorridas sem a sua atuação direta e dolosa;
  1. Você autoriza a realização de reproduções, ampliações, alterações com efeitos especiais e fixações necessárias, visando o melhor aproveitamento da sua imagem, nome, som de voz, performance e conteúdo dos materiais apresentados e captados na transmissão, podendo os mesmos serem apresentados no todo ou em parte, isoladamente, ou em composição com textos e outras imagens para os fins a utilizar e veicular, no todo ou em parte seus Direitos de Imagem e de Autor para divulgação da Taboom LTDA e/ou da Plataforma Taboom em materiais publicitários, promocionais, institucionais, festivais e editoriais, que poderão ser fixados em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, making-of e versões, adaptações e vinhetas, em todo território nacional e no exterior, nos seguintes meios e formas: (I) outdoor; (II) busdoor; (III) folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (IV) folder de apresentação; (V) anúncios em revistas e jornais em geral; (VI) home page e internet em geral (inclusive nas redes sociais e demais canais digitais); (VII) cartazes; (VIII) back-light; (IX) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros); (X) mídia digital out of home (OOH); (XI) Portfólio, impresso ou digital, destinados à divulgação dos trabalhos das empresas autorizadas, inclusive making-of, premiações nacionais e internacionais e em websites na internet. 
  1. Você declara que o conteúdo do material que Você eventualmente tenha apresentado não fere qualquer direito pertencente a terceiros, em especial aqueles relativos a direitos autorais, marcas, patentes, sigilo, estando eu plenamente apto e autorizado, seja por ser este de minha autoria, seja por possuir licença específica para sua utilização e divulgação, de modo que Você assume a responsabilidade perante à Taboom LTDA e terceiros por quaisquer omissões, incorreções, inverdades e/ou violações deste item, bem como quaisquer reclamações envolvendo a propriedade intelectual do material apresentado na transmissão, no todo ou em parte, inclusive pela reparação de todo e qualquer tipo de dano causado a nós ou a terceiros; 
  1. Você está ciente e de acordo que a sua imagem, nome, som de voz, performance e demais direitos acima indicados, enquanto dados pessoais relativos a você nos termos da legislação aplicável, serão tratados para as finalidades dispostas neste termo e/ou para fins de cumprimento de obrigações legais ou contratuais, bem como para preservação de direitos, o que declaro estar expressamente de acordo; e que os Direitos de Imagem e de Autor poderão ser utilizadas uma ou mais vezes, sem limitação de número e tempo, em fotos, vídeos ou textos, entre outros.

3. Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período de duração da Plataforma Taboom. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte de referida aplicação, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.

4. Você poderá nos apresentar sugestões de modificações do Plataforma Taboom. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais À Plataforma Taboom a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.  

11. Alterações 

1. Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma Taboom a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.

2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma Taboom estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que estabeleçamos de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de Termos de Uso para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar Termos de Uso específicos existentes.

12. Vigência E Encerramento

1. A Taboom LTDA poderá rescindir estes Termos de Uso e encerrar seu acesso à Plataforma Taboom a qualquer momento independentemente de causa, mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, ou imediatamente nos casos previstos nestes Termos de Uso.

  1. Sem prejuízo das demais disposições acima, a Taboom LTDA poderá rescindir estes Termos de Uso e/ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente em caso de infração (ou suspeita de infração), por Você, das disposições destes Termos de Uso, descumprimento da legislação aplicável ou em caso de uma ordem válida de uma autoridade competente.

2. Você tem o direito de solicitar o encerramento da sua conta, mediante solicitação aos Canais de Contato.

13. Disposições Gerais

1. A Taboom LTDA reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação.

2. A Taboom LTDA poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério, bem como a quaisquer terceiros em razão de fusão, cisão, incorporação ou qualquer ato de reestruturação societária.  

3. A inscrição ou participação na Plataforma Taboom não gera qualquer vínculo entre os participantes e a Taboom LTDA, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.

4. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação.

6. Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.